Como Regularizar um Imóvel Sem Escritura? Descubra os Caminhos Legais!

Muitas pessoas adquirem imóveis sem uma escritura pública e acabam enfrentando dificuldades para comprovar a propriedade. A regularização é essencial para garantir segurança jurídica e possibilitar a venda, financiamento ou transmissão do bem. Confira algumas formas de regularizar seu imóvel:

Usucapião – Se você possui o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período, pode solicitar o reconhecimento da propriedade.

Adjudicação Compulsória – Se você comprou o imóvel, quitou o pagamento, mas o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura, é possível recorrer à Justiça para obrigar a transferência.

Inventário e Partilha – Caso o imóvel tenha sido herdado, a regularização pode ser feita por meio do inventário e da partilha dos bens.

Regularização Fundiária (REURB) – Para imóveis em áreas urbanas irregulares, é possível obter a regularização por meio de programas municipais ou estaduais.

Cada caso exige uma análise jurídica específica para escolher a melhor solução. Se você tem um imóvel nessas condições, entre em contato para uma consulta!